O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta terça-feira (26), às 14h30, para a eleição do presidente, e do 1º e 2º vice-presidentes. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o único candidato até o momento para ocupar a presidência do colegiado. Ainda não há nomes para os demais cargos. A reunião será realizada no Plenário 11.
O Conselho de Ética é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. O colegiado é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.
Atribuições
Entre as atribuições do Conselho estão zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.
O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.
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