O Ceará é o quarto estado com maior incremento de recursos de royalties do petróleo no País, somando-se o que deverá receber os governos municipais e o estadual. Os repasses totais vão dos atuais R$ 91,7 milhões, em 2012, para R$ 659,8 milhões, conforme o site Congresso em Foco, com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios. Isso significa cerca de R$ 568,1 milhões a mais. O Ceará só não tem maior ganho do que Pernambuco, com R$ 568,5 milhões a mais; Minas Gerais (R$ 804,4 milhões) e Bahia, a maior beneficiada com as mudanças, extra de R$ 822,3 milhões para estado e municípios.
Os royalties do petróleo são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural no mar. Pela regra atual, os chamados estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os “não produtores” recebem apenas 1,76%. O dinheiro é repassado diretamente do Tesouro Nacional aos governos dos estados e municípios. Até a madrugada de ontem, a Lei estava com vetos da Presidente Dilma Rousseff para os itens que mudavam a partilha dos royalties. O Congresso Nacional votou e derrubou os vetos do executivo. O resultado foi que 54 senadores e mais 349 deputados votaram contra a manutenção dos vetos. Na prática, isso vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os estados do País.
O Povo
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