Está em tramitação na Câmara Federal um projeto que proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de álcool
e tabaco na programação das emissoras de radiodifusão e imagens.
De acordo com o previsto no projeto de lei de Wilson Filho(PMDB-PB),
as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de exibirem conteúdo de qualquer
espécie contendo cenas de pessoas fazendo uso de produtos fumígenos ou de
bebidas alcoólicas, e estabelece uma multa de R$100.000,00 por dia a quem
desobedecer, com os recursos provenientes das multas sendo revertidos para o
Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso das Drogas, que foi
instituído pela Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
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