O Congresso analisa a Medida Provisória 607/13 que amplia as medidas do Plano Brasil sem Miséria. O texto altera a lei que criou o programa de transferência de renda Bolsa Família.
A medida estende a complementação de renda do Bolsa Família para alcançar mais 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com a medida, não existirá mais, dentro do programa, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, patamar considerado necessário para superar a linha da miséria ou da pobreza extrema.
Na prática, o texto amplia o benefício do Plano Brasil sem Miséria para famílias sem crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O texto anterior da lei condicionava o benefício a famílias com crianças e adolescentes nessa faixa etária.
Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011.
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