O aumento das ações criminosas nas agências bancárias foi o foco da audiência pública que tratou da segurança bancária no Ceará, realizada nesta sexta-feira (22/02) na Assembleia Legislativa. O debate, solicitado pelo deputado Lula Morais (PCdoB), também comemorou os 80 anos do Sindicato dos Bancários do Ceará.
O deputado comunista destacou a relevância do Sindicato, que “tem uma bonita história de luta pelo direito à democracia, atuando durante duas ditaduras: na Era de Getúlio Vargas e no Golpe de 1964”. Para Lula, a história da entidade, que já foi alvo de duras perseguições, se confunde com a história do Brasil.
O parlamentar também demonstrou preocupação com o crescimento de 60% nas ações criminosas relacionadas a bancos. “É fundamental debater sobre essa questão da violência e garantir o cumprimento do Estatuto Municipal da Segurança Bancária, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza em 2012 . O que devemos fazer agora é ampliar esta legislação para os demais municípios”, defendeu.
Lula Morais citou duas leis de sua autoria, da época em que foi vereador de Fortaleza, para prevenir esse tipo de violência. A primeira determina que os estabelecimentos que prestam serviços similares aos bancários tenham estrutura apropriada, evitando que os usuários fiquem expostos ao sol, à chuva e, principalmente, aos assaltos relâmpagos. A outra obriga a instalação dos caixas de autoatendimento em locais que possuam segurança 24 horas.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, defendeu um maior investimento das instituições financeiras em segurança. “Os seis maiores bancos do Brasil lucram acima de R$ 50 bilhões por ano e têm condições de investir em segurança”, afirmou. Ele considera a Lei 9910/12 do Estatuto de Segurança Bancária uma vitória para negociar com os bancos, que já deveriam ter feito a adequação e não fizeram. “Os bancos não têm cumprido essa lei”, reclamou.
Para o promotor de Justiça Antônio Calos Azevedo, o Ministério Público tem a função de exigir o cumprimento das leis e os bancos têm a obrigação de oferecer segurança e serviços de qualidade. Ele sugeriu a instalação de postos da Guarda Municipal próximo às principais agências.
O coordenador geral do Procon Municipal de Fortaleza, George Valentim, disse que o Estatuto da Segurança Bancária suscita grandes desafios. “É um bom momento para propor essa legislação para as outras cidades do interior, pois foi reconhecida a competência do município para gerir sobre essa questão. Agora ficamos mais à vontade para fiscalizar o cumprimento desse Estatuto e dessa lei”, ressaltou.
ALECE
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