A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado analisa um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação, a acreditação e a certificação de qualidade de hospitais de qualquer natureza, públicos ou privados, vinculados ou não ao SUS (Sistema Único de Saúde). De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 126/2012 tem relatório pela aprovação, elaborado pela senadora Ângela Portela (PT-RR).
Para tornar obrigatória a avaliação periódica dos serviços hospitalares, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Deve ser ainda criado um regulamento para estabelecer metodologias de avaliação e indicadores e padrões de qualidade.
Segundo Vital do Rêgo, o desafio do país é melhorar a qualidade hospitalar. Para o Senador, o Brasil trabalha com avaliação desde a década de 1970, mas não houve impacto significativo sobre a qualidade dos serviços.
O autor do projeto afirmou que a acreditação é um processo de avaliação externa, de caráter voluntário, em que uma organização, em geral não governamental, avalia periodicamente um serviço de saúde. “(A organização) verifica a conformidade desse sistema de saúde com um conjunto de padrões previamente estabelecidos e divulgados, concebidos para melhorar a qualidade do cuidado ao paciente”, explicou Vital do Rêgo.
A relatora Ângela Portela afirmou que a proposta é meritória e que a acreditação hospitalar é um mecanismo adequado de avaliação e certificação de qualidade dos serviços.
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