O MPE (Ministério Público Estadual), em Americana (127 km de São Paulo), pediu à Justiça que inclua o crime de associação para o tráfico de substância entorpecente nas acusações contra Geraldo Antonio Baptista, o Rás Geraldinho Rastafári, 53, líder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, a chamada "igreja da maconha".
Ele foi preso em agosto sob a acusação de tráfico de drogas e de envolver menores com o tráfico. Com a nova acusação, o período que ele pode ficar preso, que era de cinco a 15 anos, sobe para oito a 25 anos.
"Isso se deu porque as testemunhas da defesa disseram que colaboravam no plantio, colheita, secagem e manejo de pragas da plantação de maconha", disse o promotor Clóvis Siqueira, responsável pelo caso. Caberá ao juiz do processo decidir se acata, ou não, a nova denúncia.
O MPE pediu ainda, no mesmo documento, a condenação de Geraldinho pelos outros dois crimes. O processo corre na segunda Vara Criminal de Americana.
Com o pedido do MPE, a defesa terá cinco dias, a partir de quando for notificada, para se manifestar.
Alexandre Curi Miguel, advogado de Geraldinho, informou que ainda não foi notificado, mas que a intenção da defesa, no entanto, é fazer com que, com a nova acusação, o processo volte à fase de instrução, com a convocação de novas testemunhas e com novo depoimento de Geraldinho.
Se for acatada pela Justiça, a sentença, que deveria ser dada até o meio de fevereiro, deve ser adiada.
Curi Miguel também informou que irá pedir a libertação do réu. "Vou pedir para reabrir o prazo para ouvir as testemunhas e imediatamente solicitarei o pedido de relaxamento de prisão, já que Geraldinho está preso há seis meses sem julgamento. No caso dele, o prazo para que o julgamento ocorresse deveria ser de no máximo 120 dias", informou.
Geraldinho foi preso em flagrante, em 15 de agosto do ano passado, quando foram encontrados 37 pés de maconha em sua chácara. Na ocasião, dois jovens de 18 anos foram presos e um adolescente foi apreendido no local.
Na ocasião, ele afirmou que a planta é cultivada para uso religioso, o que é permitido pela legislação brasileira, e consumida apenas em ocasiões de culto, mas acabou sendo enquadrado por tráfico.
Pedido
O MPE pediu também o confisco do imóvel onde os cultos da igreja da maconha eram realizados, localizado no bairro Praia dos Namorados, em Americana. Segundo a Promotoria, o imóvel era "por ele utilizado para, em companhia de terceiros, semear, cultivar e colher maconha, destinada ao tráfico".
Segundo Siqueira, Geraldinho "inaugurou, em companhia de terceiros, uma seita de pretexto religioso para se respaldar no sagrado princípio de liberdade de crença e de religião, que já vem sendo desvirtuado no Brasil para a prática de inúmeros crimes, dentre eles de índole fiscal e patrimonial".
"Na realidade, lá funcionava um local de exclusivo consumo de maconha, frequentado por viciados, que chegavam a pagar a importância de R$ 10 na entrada, num evidente e inquestionável 'self-service' de 'cannabis sativa L'", disse o promotor.
Ele afirmou ainda que as três pessoas arroladas como testemunhas de Geraldinho também terão que responder, em um processo separado, pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes.
A reportagem procurou contatos dos três, mas nenhum deles pôde ser localizado para comentar.
Curi Miguel –que afirmou ainda não saber se defenderá os três acusados caso o processo seja instaurado efetivamente– criticou a disposição do MPE em acusar as testemunhas.
"Claro que eles participavam, eles faziam parte da igreja. Me parece que estamos voltando a 1541, na época da Inquisição", disse.
Religião
Para Marlene Martim, mulher de Geraldinho e responsável pela "igreja da maconha" enquanto ele está preso, o argumento da defesa é que a maconha pode ser usada de forma ritual nos cultos da Igreja e que, ao não permitir que isso ocorra, a Justiça não cumpre o item constitucional que garante liberdade religiosa aos brasileiros.
"Nosso objetivo é defender não só a liberdade do Geraldinho, mas também a liberdade religiosa, garantida a todos os brasileiros pela Constituição", afirmou Marlene. "O uso cerimonial da cannabis [nome científico da maconha], que para os adeptos da cultura Rastafári Niubingui é sagrado."
Embora reconheça que Geraldinho deva ser condenado pela Justiça de Americana, a intenção do grupo é fazer com que o caso chegue o mais rapidamente possível só STF (Supremo Tribunal Federal), corte que julga casos que envolvem preceitos constitucionais.
A defesa usará a mesma argumentação já elaborada para a religião do Santo Daime, que usa em seus cultos um chá elaborado com a erva alucinógena ayahuasca . "Nosso objetivo é provar que podemos usar a cannabis ritualmente", disse Marlene.
UOL
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