MEC entra com recurso para impedir acesso antecipado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, suspendeu, na noite de ontem, a liminar da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JF-CE) que determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizasse aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 a correção detalhada das redações. A decisão do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima atende pedido da União e do Inep. O recurso fora encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao TRF-5 na manhã de ontem.

A Justiça cearense tinha acatado pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pedindo que o Inep liberasse, em 48 horas, a redação e os respectivos espelhos de correção.

O desembargador do TRF-5 se baseou, em sua decisão, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, em agosto do ano passado, por meio do qual se firmou que a exibição das provas e dos espelhos seria liberada em caráter “meramente pedagógico”. Para Paulo Roberto de Oliveira Lima, a ação do MPF quer “que a exibição das provas tenha caráter outro que não o pedagógico, a saber, permitir a interposição de recurso voluntário pelos candidatos”.

Além disso, o desembargador federal pondera que a exibição das provas prejudicaria o trâmite do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A vista da correção, segundo a decisão, já está garantida pelo Ministério da Educação (MEC) e ocorrerá no dia 6 de fevereiro no site do Sisu.

A principal reclamação de pelo menos 8 mil estudantes, de acordo com informações dispostas na ação civil pública do MPF-CE, de autoria do procurador Oscar Costa Filho, é de que os candidatos terão acesso às redações somente após o término do processo de inscrição.

O Sisu divulgará a posição dos candidatos e abrirá inscrições nos cursos nesta segunda, 7, prazo que se estende até o dia 11.

Saiba mais

8/12 - Ministério da Educação e MPF assinam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). MEC se compromete a divulgar a vista de correção da redação.

3/1/13 - A pedido do MPF, Justiça determina que Inep dê aos candidatos o acesso às redações corrigidas.

4/1/13 - MEC recorre da liminar.

O POVO