A
Justiça Eleitoral aprovou nesta semana, com ressalvas, as prestações de contas
de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo,Fernando Haddad , e pelo
diretório municipal do PT.
As
duas prestações haviam sido desaprovadas em dezembro pelo juiz da 6.ª Zona
Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, que à época apontou
irregularidades "graves" na contratação de empresas e identificação
dos recursos arrecadados.
Os
advogados de Haddad e do diretório municipal do PT recorreram e pediram que a
decisão fosse reconsiderada, apresentando mais de 3 mil páginas de novos
documentos. Diante do detalhamento de gastos, a Justiça Eleitoral pôde
fiscalizar o gasto de R$ 4,6 milhões com a empresa AJM de Azevedo Eletrônicos,
que havia sido considerado irregular.
A
empresa forneceu carros de som e material publicitário à campanha. No entanto,
permaneceu o erro na emissão de notas fiscais pela firma, que não emitiu notas
fiscais eletrônicas e discriminou serviços diversos do prestado.
Oliveira
Filho também considerou satisfatórias as planilhas que descreveram os serviços
prestados pela Polis Propaganda & Marketing, do marqueteiro João Santana,
contratada por R$ 30 milhões. A nota fiscal da Polis, contudo, foi emitida em
Salvador, e não em São Paulo ,
onde os serviços foram prestados.
Segundo
o juiz, essas irregularidades não impediram a fiscalização das despesas da
campanha. Ele oficiou a Procuradoria do Município para que adote eventuais providências
de ordem tributária contra as empresas.
A
Justiça também reviu decisão que apontava despesa não contabilizada, no valor
de R$ 30 mil, com serviço de segurança patrimonial prestado pela empresa Caso
Sistema de Segurança, de propriedade de Freud Godoy, ex-assessor do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Investigação
sobre Lula no mensalão ainda não está definida
Godoy
foi citado pelo empresário Marcos Valério como suposto beneficiário de R$ 100
mil do esquema do mensalão. Os advogados do PT apresentaram documentos
comprovando que a Caso havia sido contratada no primeiro semestre de 2012 para
realizar a segurança da sede do diretório, sem relação com a campanha
eleitoral. O argumento foi aceito pela Justiça.
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