A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República discute a implantação de um programa de proteção a jornalistas, em meio ao crescimento da violência contra os profissionais no país. Um grupo de trabalho criado em outubro deste ano, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, analisa propostas para frear os casos de intimidação, ameaça e assassinato de profissionais de imprensa. Entre as propostas está a inclusão de comunicadores ameaçados no programa de proteção mantido pela União. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, boa parte dos casos está relacionada à atuação de milícias e de grupos de extermínio.
– O Estado deve assegurar a proteção de comunicadores pela natureza da sua função, com a defesa da liberdade de expressão. Por isso, há a necessidade de um programa diferenciado – disse a ministra.
A ideia discutida no grupo de trabalho é criar uma nova frente de atuação do programa de proteção da secretaria, com foco específico nos jornalistas, ou ampliar o programa de proteção aos defensores de direitos humanos, incluindo os profissionais de imprensa. O programa já contempla testemunhas – o Provita – e crianças e adolescentes.
– Os programas têm crescido em orçamento e articulação política. Os mesmos que ameaçam os defensores de direitos humanos são os que ameaçam os jornalistas – afirmou Maria do Rosário.
Grupo de trabalho
Na quarta-feira (19/12), a organização mundial Repórteres sem Fronteiras divulgou um relatório em que inclui o Brasil no grupo de cinco países com mais assassinatos de jornalistas ao longo deste ano. Pelo levantamento da organização, cinco jornalistas brasileiros foram assassinados em 2012. “O narcotráfico na fronteira com o Paraguai aparece claramente como a causa dos cinco assassinatos”, afirma o relatório.
Um caso recente no país é o do repórter Mauri König, que atua no jornal paranaense “Gazeta do Povo”. Depois de publicar reportagens sobre corrupção na Polícia Civil do estado, König passou a receber ameaças de morte. Por medida de segurança, ele e a família estão em local incerto. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da qual Mauri é um dos diretores, cobrou “apuração célere” das ameaças.
A ministra enviou na quarta ofício ao governador do Paraná, Beto Richa, em que pede investigação do caso e “proteção imediata” ao jornalista. O programa de proteção a defensores de direitos humanos não incluiu nenhum profissional de imprensa até hoje. Segundo Maria do Rosário, enquanto não é criado um programa específico para jornalistas, a secretaria acompanha as investigações sobre a origem das ameaças.
Outra situação de ameaça envolve o repórter do jornal “Folha de S. Paulo” André Caramante, que precisou deixar o Brasil, juntamente com sua família, nos últimos três meses. André escreveu reportagens sobre o coronel reformado da Polícia Militar Paulo Telhada, eleito vereador em São Paulo. Telhada é ex-comandante da Rota, grupo de elite da PM paulista. Depois da publicação das reportagens, Caramante passou a receber ameaças de morte – com referências também a seus familiares – de outros prováveis policiais. A saída foi suspender o trabalho e deixar o país.
Os outros quatro países com índices elevados de mortes são Somália (18 assassinatos), Síria (17), Paquistão (nove) e México (seis). Em todo o globo, 88 jornalistas foram assassinados em 2012, 33% a mais em relação a 2011. Quase 2 mil foram agredidos ou ameaçados.
Para a inclusão num programa de proteção, uma equipe interdisciplinar analisa o perfil da pessoa ameaçada. São vários os níveis de proteção – a escolta policial é o último deles. Outras medidas de segurança são o fornecimento de um telefone criptografado – uma forma de despistar as ameaças – e a mudança de endereço.
O grupo de trabalho formado no conselho de defesa inclui entidades de representação dos jornalistas e das empresas jornalísticas e diversos órgãos de governo. A ministra Maria do Rosário espera que o grupo obtenha resultados já no primeiro semestre de 2013.
O Globo
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