Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, parlamentares falam em acelerar mudanças na legislação brasileira relacionada à segurança em casas noturnas. Atualmente, as normas ficam a cargo dos Estados e municípios, mas projetos de lei pretendem estabelecer padrões básicos para todo o país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a Casa não poupará esforços para amenizar a dor das famílias e também para que tragédias como essa não voltem a ocorrer. Ele pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre prevenção de tragédias do tipo. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os Estados e municípios”.
O presidente antecipou também que vai criar, nesta terça (29), uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro.”
Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do país que têm as mesmas precariedades no cumprimento das normas de segurança para esses estabelecimentos”, afirmou Pimenta.
O presidente do Senado, José Sarney, também disse que o assunto deve entrar na agenda do país.
Após a tragédia que tirou a vida de mais de 230 pessoas, o governador do Rio Grande de Sul, Tarso Genro, disse que a legislação para concessão de alvarás está ultrapassada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Genro afirmou nesta segunda (28) que “é conhecido que a legislação para concessão de alvarás é de responsabilidade da prefeitura, e que ela é muito defasada. Vamos revisá-las para ver se temos sugestões para dar aos municípios”. O governador disse ainda que as legislações de outros países, como Rússia, Argentina e EUA, também são defasadas.
Projetos em tramitação
Ao menos dois projetos de lei anti-incêndio já tramitam na Câmara. Um deles, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi apresentado em 2007 e condiciona a autorização para abertura das casas noturnas ao cumprimento de uma série de itens de segurança por parte da empresa interessada.
O texto obriga os estabelecimentos a manterem quadro de vigilantes; sistema de alarme e de combate a incêndios; sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos; detectores de metais; e, nos casos de espetáculos com capacidade para mais de 1.500 pessoas, aparelhos de raio-X. A ideia é que a lei sirva de referência para que os legisladores municipais discutam normas locais mais detalhadas. No ano passado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com parecer favorável.
Outro projeto relacionado à prevenção de tragédias é o do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais no Brasil. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. Segundo a proposta, as vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar.
ISTO É
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