Conselho Estadual de Juventude realiza inscrições para biênio 2013-2014

O Conselho Estadual de Juventude do Ceará (Conjuce), com apoio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (Cojuv), realiza até o dia 28 de dezembro de 2012, inscrições para o processo de eleição de entidades da sociedade civil para o mandato do biênio 2013-2014. As regras para as próximas eleições foram publicadas no Diário Oficial do Estado e destinam-se à ocupação de 18 vagas por parte dos movimentos, associações ou organizações da juventude; fóruns e redes da juventude; entidades de apoio às políticas públicas de juventude e institutos de pesquisas; e organizações juvenis político-partidárias.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de dezembro de 2012, até às 18 horas (horário local), diretamente no protocolo do Gabinete do Governador, com número do Sistema de Protocolo Único - SPU, ou via postagem, dirigidas à COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no seguinte endereço: Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles - CEP.: 60120-000 - Fortaleza - Ceará. Caso a postagem com os documentos não chegue até 28 de dezembro de 2012, a inscrição será indeferida.

A  assembleia de eleição será realizada em Fortaleza, no dia 11 de janeiro de 2013, às 9 horas em primeira chamada, com a presença de 50% + 1 dos(as) representantes habilitados(as) e, às 9h30min, com qualquer quórum, encerrando-se às 18 horas. O endereço do local da assembleia de eleição será comunicado aos interessados das instituições habilitadas 48 horas antes.

O Conjuce é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador na Cojuv que tem por objetivo, segundo a Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, elaborar e planejar as políticas voltadas para a juventude; monitorar e avaliar a execução das políticas de juventude; promover a articulação interinstitucional nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O Conselho Estadual de Juventude do Ceará é integrado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude. O Conjuce é constituído de 29 (vinte e nove) membros titulares, e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 09 (nove) representantes do Poder Público, 02 (dois) jovens beneficiados por programas de juventude executados pelo Governo do Estado e 18 (dezoito) representantes da sociedade civil. Os critérios para a validação das organizações são: funcionamento mínimo de dois anos; apresentação de toda documentação requerida; indicação formal, firmada pelo representante legal da instituição, na forma de seu Estatuto. 

Calendário

28 de dezembro de 2012
Prazo limite para inscrição da entidade, diretamente no Sistema de Protocolo único - SPU, dirigido à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do gabinete do Governador, no seguinte endereço: Palácio da Abolição - Av. Barão de Studart, 505 - Meireles.

03 de janeiro de 2013
Publicação da lista das entidades habilitados da sociedade civil no site - www.gabgov.ce.gov.br

04 e 07 de dezembro de 2012
Prazo para apresentação do recurso da entidade não habilitada da sociedade civil.
08 de janeiro de 2013
Relação final das entidades habilitadas da sociedade civil no site ? www.gabgov.ce.gov.br

11 de janeiro de 2013
Assembleia de Eleição da sociedade civil.

15 de janeiro de 2013
Publicação das entidades eleitas em assembleia na página do Gabinete do Governador e envio para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 

Confira a disposição das cadeiras:

Educação (2 vagas); ciência, tecnologia e comunicação (1 vaga); juventude do campo (2 vagas); meio ambiente (1 vaga); trabalho, renda e novas formas de inserção (2 vagas); cultura (1 vaga); acessibilidade e jovens com deficiência (1 vaga); LGBT (1 vaga); gênero (1 vaga); comunidades tradicionais, raça e etnia (1 vaga); esporte, lazer e tempo livre (1 vaga); religião e espiritualidade (1 vaga); juventudes partidárias (2 vagas); saúde (1 vaga).

Serviços:Inscrições para o processo de eleição de entidades da sociedade civil para o mandato do biênio 2013-2014.
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete do Governador / Conselho Estadual de Juventude do Ceará.
Local: Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles - CEP.: 60120-000 - Fortaleza - Ceará.

Hora: 8h30 min às 12 horas e 14 horas às 18 horas.

Assessoria de Imprensa das Coordenadorias