Perto de completar uma década, a Lei nº 10.639 quase não saiu do papel. Ela tornou o ensino de história e cultura afro-brasileira obrigatório nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Isso implica tratar da história da África, a luta dos negros no Brasil e suas contribuições para o desenvolvimento do País nos diferentes níveis de ensino.
Colocá-la em prática significa não só mudar currículos para tratar o tema de diferentes maneiras nas escolas, mas formar professores para isso. As recomendações e diretrizes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação nesse sentido são numerosas, mas as duas frentes não fazem parte da rotina nas escolas e nas universidades.
Ainda há poucos projetos sendo executados nas escolas e a formação não está nos currículos dos professores. Levantamento obtido pelo iG mostra que, na maioria das universidades e institutos federais do País, disciplinas que tratam das relações étnico-raciais não são oferecidas e, quando existem, têm caráter optativo.
Em paralelo, os recursos destinados a financiar ações em escolas e universidades sobram nos cofres públicos. De acordo com o Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público, pouco mais de 11% da verba reservada para projetos educacionais que promovam a igualdade racial em 2012 foram usados até o momento.
De acordo com o relatório de novembro da Lei Orçamentária Anual (LOA), no início de 2012, o montante destinado às ações educacionais para o tema era de R$ 1,3 bilhão. Foram executados R$ 149 milhões (11,5% do total). Além desse total, outros 126 milhões foram comprometidos com as ações, mas não chegaram a ser pagos até este mês.
A maior parte desses recursos foi gasta em ações na educação básica (14,3% dos R$ 908 milhões destinados a isso). A verba se destinou às ações de capacitação e formação inicial e continuada de professores e profissionais e ao apoio das atividades em comunidades do campo, indígenas, remanescentes de quilombos e crianças com deficiência.
Nas universidades, apenas 5% do orçamento foram usados. Quase tudo dos R$ 390 milhões destinados ao ensino superior deveriam dar suporte a entidades não-federais (R$ 350 milhões) e nada foi executado. O recurso de fato aproveitado nessa etapa de ensino foi o dedicado às bolsas de permanência. Dos 39 milhões, 49% foram gastos com os programas.
A dificuldade em utilizar os recursos, no entanto, não se restringiu à área educacional. Os dados mostram também que apenas 9,56% dos R$ 1,9 bilhão destinado à igualdade racial foram gastos até novembro.
IG
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