Senado pagará IR não recolhido de salários adicionais de parlamentares

O Senado formalizou hoje a decisão de arcar com a dívida de senadores com a Receita Federal relativa à cobrança de Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários recebidos todo início e fim de ano pelos congressistas. O plenário da Casa aprovou o ato da Mesa Diretora que determina o pagamento da dívida pela instituição e abre caminho para a advocacia-geral do Senado ingressar com ação judicial para tentar reaver os recursos.

A cobrança é referente aos anos de 2007 a 2011 --o que resulta em dívidas da ordem de R$ 64 mil para cada senador excluídos juros, multa e correção. A conta é muito maior para senadores que estão nos últimos cinco anos na instituição, em valores que chegam a R$ 90 mil. Aqueles que assumiram os mandatos em 2011 têm dívida de R$ 22,8 mil com a Receita.

A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.

A Mesa Diretora do Senado decidiu pagar o débito em juízo --para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entenderam que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de "ajuda de custo" dos parlamentares.
Inicialmente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que cada senador pagaria a sua dívida, mesmo admitindo que houve falha da instituição ao não recolher o imposto. Houve pressão dos senadores para que a Casa arcasse com a dívida, o que levou a Mesa Diretora a mudar de postura.
Alguns parlamentares afirmam que vão pagar a dívida do próprio bolso por discordar da decisão da Mesa. "Foi um erro do Senado, mas não é justo que o contribuinte pague no lugar do senador. Pode ser uma injustiça contra os senadores, mas a injustiça maior é contra os contribuintes", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

DEPUTADOS

O Senado vai adotar modelo semelhante ao da Câmara, que conseguiu negociar o pagamento do valor da dívida, sem as multas e demais correções. A Casa também arcou com a dívida dos deputados.
Em maio, o Senado aprovou projeto que extingue o pagamento do 14º e 15º salários, mas ele ainda precisa passar pela Câmara para que o benefício deixe de vigorar.
Na época em que foram criados, na década de 1940, os salários extras serviam como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados anualmente. No modelo atual, o pagamento se transformou em vantagem extra para cada deputado e senador.

Folha