Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Ceará aprova projetos

A Comissão de Defesa Social aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/10), dois projetos de indicação e o de lei 70/12, que propõe afixação de cartazes em hospitais públicos e delegacias com telefone e endereço dos grupos dos Alcoólicos Anônimos (AA) na cidade.  

A proposta é de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da comissão. No texto da matéria, o parlamentar pedetista argumenta que “por sua conhecida ajuda na reinserção de alcoólatras à família, ao trabalho e à sociedade, esta irmandade merece ser mais bem divulgada”. Para ele, os hospitais e delegacias “são locais que constantemente recebem vítimas do álcool”.

O projeto de indicação 57/12, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), sugere ao Governo do Ceará criar a Delegacia Especializada em Contrafação de Marcas e Patentes. “Se deseja a criação de uma delegacia especializada no combate à prática da pirataria, principalmente pela enorme quantidade de impostos que o Estado deixa de arrecadar, além da possibilidade de que os lucros auferidos com os produtos falsificados vendidos venham a financiar outros tipos de delitos em nosso Estado”, justifica.

Já o projeto de indicação 19/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), sugere disponibilizar, por meio da internet, informações sobre veículos recuperados pela polícia que tenham sido objeto de furto ou roubo.

A reunião foi presidida pelo líder interino do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), que é vice-presidente do colegiado. Participaram também os deputados Professor Teodoro (PSD) e Dedé Teixeira (PT).