O candidato a prefeito de Reriutaba, Galeno Taumaturgo Lopes, e vice-prefeito José Sólon de Andrade - ambos do PSB – recorreram nesta sexta-feira (5) da decisão que havia determinado a cassação de seus registros.
Em nota, a assessoria de imprensa do candidato informou que “por força de recurso de embargos de declaração dirigido ao próprio juiz da Comarca, houve o pedido de suspensão dos efeitos da cassação”. Com isso, os candidatos ficam aptos para receberam votos no próximo domingo, 7.
Entenda o caso
O candidato e seu vice foram punidos por abuso de poder político, através do uso de veículos destinados ao transporte de alunos e servidores municipais para promover atos de campanha, como reuniões e carreatas. Além disso, foram decretados os pagamentos de multa e a inelegibilidade por oito anos tanto dos candidatos como do atual prefeito da cidade, Osvaldo Honório Lemos Junior (PRB). A decisão foi tomada pelo juiz da 79ª Zona Eleitoral, André Teixeira Gurgel, nesta sexta-feira
Foram ainda afixados adesivos em veículos a serviço da Prefeitura para realizar propaganda eleitoral dos candidatos Galeno e José Sólon, com o consentimento dos beneficiados. As multas aplicadas formam no valor de R$ 30 mil para Osvaldo Honório e Galeno Taumaturgo, e R$ 15 mil para José Sólon Andrade.
O que diz a lei
Pela prática da conduta vedada prevista no artigo 73, IV, da Lei n. 9.504/97, a Justiça condenou os investigados ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil para Osvaldo Honório Lemos Junior e Galeno Taumaturgo Lopes e R$ 15 mil para José Sólon Andrade.
A decisão judicial ocorreu ono último dia 3, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), feito pelo promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho.
A decisão judicial ocorreu ono último dia 3, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), feito pelo promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho.
O POVO
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