Proposta de Emenda Constitucional 02/2012 apresentada pelo deputado Dedé Teixeira (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa, destina 50% das vagas das universidades públicas estaduais para alunos da rede pública. Esse sistema de cotas baseia-se na lei nacional, de mesmo teor, aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Para o parlamentar, a ideia é corrigir um erro histórico e tentar reduzir a desigualdade social no Estado. Ele lembra que, no decorrer dos anos, a maioria das vagas foi preenchida por alunos de escolas privadas. “Nada contra, mas eu acho que deve haver um equilíbrio, para que os alunos de escolas públicas tenham a mesma chance”, disse ele em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7 MHz).
Para tanto, o petista garante que vem sendo feito um levantamento do número de alunos que ingressam na universidade pública anualmente, e de quantos, desse total, provém das escolas públicas. Segundo ele, “assim teremos uma ideia do grau de discriminação esses jovens vêm sofrendo”.
Dedé já explicou, em plenário, que a lei teria os mesmos dez anos de validade que a federal, e exaltou as políticas de inclusão lideradas pelo Governo Federal, como o Prouni. Tais medidas, conforme sua avaliação, asseguram o ingresso de mais de um milhão de alunos anualmente em universidades particulares, com a concessão de bolsas parciais e integrais.
A expectativa do deputado é que ao projeto entre em discussão e votação na Assembleia logo após as eleições.
PE/CG
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