O juiz da 49ª Zona Eleitoral de Pacajus, Cláudio Augusto Marques de Sales, determinou a suspensão do programa “Pulo do Gato”, da rádio Diário FM Ltda – Monte Mor FM 95,1, pela prática de campanha política irregular. A decisão judicial ocorreu no último dia 3, atendendo ao pedido do Ministério Público do Ceará, feito pelos promotores de Justiça Mauricia Marcela Cavalcante Mamede Furlani e Ythalo Frota Loureira.
A denúncia é de que o apresentador do programa José Wilson Alves Chaves, pai do candidato a prefeito de Pacajus Flanky José Amaral Chaves, acusa os opositores ou distorce informações públicas para promover a candidatura do filho. A conduta é vedada pela legislação eleitoral, no artigo 27, inciso III da Resolução nº 23.370, que proíbe emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal, de darem tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação a partir do dia 1º de julho.
Como forma de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, a Justiça determinou a suspensão do programa até o dia 7 de outubro, sob pena de multa de R$ 106.410 mil por cada programa realizado e suspensão da programação normal da rádio pelo prazo de 24 horas, aplicadas em dobro a cada reincidência.
Como forma de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, a Justiça determinou a suspensão do programa até o dia 7 de outubro, sob pena de multa de R$ 106.410 mil por cada programa realizado e suspensão da programação normal da rádio pelo prazo de 24 horas, aplicadas em dobro a cada reincidência.
A defesa tem o prazo de cinco dias para juntar as mídias dos programas apresentados nos meses de julho, agosto e setembro.
MPCE
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