Quinze rádios comunitárias que nos últimos três anos receberam R$ 21,3 milhões por meio de convênios firmados com a União estão na alça de mira do Ministério Público. De acordo com as investigações, elas fariam parte de um esquema montado para desviar recursos públicos através da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco). O coordenador-executivo da associação, José Luiz Sóter, que também coordena o programa de rádio web, do Ministério da Educação, e é dirigente do PT em Brasília, seria o principal operador do esquema. Segundo o Ministério Público, Sóter usaria sua condição de funcionário do MEC para facilitar a assinatura dos convênios e em troca as rádios favorecidas teriam que pagar um pedágio para a Abraco no valor equivalente a 20% do contrato.
Em um dos convênios celebrados no ano passado, por exemplo, a Abraco recebeu da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) R$ 168 mil. Pelo contrato, o dinheiro deveria custear despesas de operação de dez emissoras espalhadas pelo País, mas o Ministério Público descobriu que a Abraco, comandada por líderes petistas de diversos Estados, ficou com 20% da verba. A denúncia foi feita ao MP por uma rádio comunitária de Planaltina, a Utopia FM, no Distrito Federal, que deveria receber parte do dinheiro, mas acabou excluída do rateio depois de se recusar a fazer o repasse de 20% para a Abraco. Sóter nega o lobby pelos recursos públicos e diz que o problema no convênio com a EBC já foi resolvido. As investigações ainda em curso indicam que a maioria das rádios favorecidas pelo esquema de Sóter é dirigida por pessoas ligadas ao PT.
Ex-candidato a vereador pelo PT de Belém, o coordenador de relações institucionais da Abraco, Roberto Rômulo de Melo Gadelha, também usou o CNPJ da instituição para conseguir verba pública. Gadelha obteve R$ 30 mil de patrocínio do gabinete do deputado Miriquinha Batista (PT-PA). Os recursos vieram da verba indenizatória da Câmara. A assessoria do parlamentar justifica que a associação ajudou em um projeto de lei que solicita a ampliação do raio do sinal das rádios comunitárias. O Ministério Público promete investigar esse e outros contratos com lupa. O caso está nas mãos do procurador do Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. O processo administrativo foi convertido em inquérito civil em novembro de 2011.
Isto É
Há uma série de mentiras nessa reportagem, uma coisa porém é verdadeira: a Agência Abraço cobrou 20% de pedágio às RadComs participantes do Convênio com a EBC. A Rádio Utopia não aceitou tal situação. Em virtude disso foi perseguida pelo senhor Sóter. As demais rádios lavaram as mãos. A Rádio Utopia ganhou na Justiça Comum uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais. Não há mais como a Agência Abraço recorrer da sentença.
ResponderExcluirQuem quiser ir direto à sentença é só digitar:
http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&CIRCUN=8&SEQAND=65&CDNUPROC=20110810023957
Quem quiser acompanhar todo o processo é só digitar:
http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=tjhtml105&SELECAO=1&ORIGEM=INTER&CIRCUN=8&CDNUPROC=20110810023957.
ResponderExcluirNOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional) vem trazer os seguintes esclarecimentos sobre a matéria “O uso político das rádios comunitárias”, publicada na Revista Isto É, edição 2237:
1) É falsa a informação de que a entidade tenha recebido R$ 21 milhões nos últimos três anos por meios de convênios com a União Federal. Como facilmente pode-se conferir no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), a Abraço Nacional foi contemplada pelo edital de Mídia Livre do Ministério da Cultura no valor de R$240 mil, em 2009, cumrpindo todas as etapas do projeto até à I CONFECOM. A Agência Abraço, órgão vinculado à Associação, recebeu neste período, R$ 400 mil, através de emenda parlamentar, para a realização do VII Congresso Nacional da entidade e mais R$ 168 mil para repassar às rádios instaladas no Distrito Federal, participantes do Programa Cidade 980, Rádio Nacional AM de Brasília, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). De todos os repasses, foram realizadas prestações de contas aprovadas administrativamente, estando a Abraço com todas as certidões negativas e sem nenhuma pendência.
2) Mesmo sendo uma empresa de publicidade que, por lei, pode cobrar 20% de taxa de agenciamento, a Agência Abraço nunca fez tal cobrança para as emissoras participantes do Programa Cidade 980. Pelo contrário, a Agência teve de arcar com as despesas dos impostos dos repasses às emissoras participantes do Projeto, pois não havia previsão orçamentária para esse gastos.
3) A dificuldade com a Rádio Utopia de Planaltina foi restrita a problemas de convivência com o locutor indicado pela emissora para o projeto. A situação resultou em litígio judicial movido pelo radialista e no portal da justiça consta como baixado.
4) Nunca a Abraço Nacional realizou qualquer convênio com o Governo Federal para emissoras fora do Distrito Federal, nem cobrou qualquer pedágio para quaisquer repasses de convênios.
A referida reportagem nos causa, no mínimo, estranheza. Primeiro porque não há qualquer fato atual que justifique tal notícia. O suposto inquérito teria sido iniciado em novembro de 2011 e, segundo o Gabinete do Procurador citado, o mesmo já haveria despachado o parecer pelo ARQUIVAMENTO so processo em maio de 2012. Segundo porque não há na matéria qualquer dado que explique quem informou ou como se chegou ao montante de R$ 21 milhões de repasses de convênio do Governo Federal nos últimos três anos.
A Abraço Nacional solicitou, através de notificação extrajudicial, direito de resposta a tal reportagem e irá, através dos procedimentos cabíveis, solicitar a reparação dos danos causados pela infame publicação que ataca a organização das rádios comunitárias brasileiras que busca fortalecer o papel social das emissoras.
Brasília, 24 de setembro de 2012.
Diretoria Nacional da Abraço
O "honestíssimo" senhor José Luiz Sóter, coordenador executivo da Abraço Nacional, diz que o advogado da Agência Abraço entrou com recurso e o processo está em tramitação, inconcluso..." "esclarece" que a Agência Abraço "tem a sua própria coordenação" e que ele, Sóter, "não participava daquela coordenação" (uau!).
ResponderExcluirPode não fazer parte da Agência Abraço DE DIREITO, mas, QUEM, DE FATO, fala em nome do advogado e da coordenação da Agência Abraço é o "honestíssimo" senhor José Luiz Sóter!!! Por quê será?!
IMPORTANTE: o presidente da Rádio Utopia prestou uma declaração ao site da revista ISTO É, onde esclarece que os autos do processo nº 2011.08.1.002395-7 retornaram do Tribunal de Justiça para o Fórum da cidade do Paranoá-DF, para o "Cumpra-se". Vide declaração no endereço http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/239667_O+USO+POLITICO+DAS+RADIOS+COMUNITARIAS/1
A ilusão do poder, o reinado da mentira e da mediocridade se esboroam.