A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ vem a público manifestar seu repúdio aos atos de intimidação sofridos pelo promotor de Justiça José Carlos Felix da Silva. Nos últimos dias esse agente ministerial foi alvo de perseguição por pessoas que utilizaram motocicleta e veículo entre as cidades de Crato e Juazeiro do Norte. O indicativo é que a nefasta ocorrência guarde relação com o processo eleitoral em curso, no qual o referido promotor de justiça vem tendo destacada atuação no desempenho de suas atribuições funcionais.
O fato foi levado ao conhecimento da Polícia Federal através do procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho. Em face da insuficiência de contingente e do estado de greve deflagrado pela Polícia Federal, não pode essa instituição designar agentes para prestar segurança pessoal ao membro intimidado.
Em face das circunstâncias, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, manteve contato com o comandante do Batalhão da Polícia Militar sediado em Juazeiro do Norte, o qual se colocou à inteira disposição para as providências necessárias, inclusive segurança pessoal, do que foi informado o promotor José Carlos Felix da Silva para os necessários entendimentos com aquela autoridade policial.
O Ministério Público lamenta o episódio e ressalta a importância de que o Estado e a sociedade brasileira se mantenham alertas a qualquer ato de coação contra o livre exercício da democracia.
Por oportuno, cumpre esclarecer que o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria-Geral de Justiça, adotou as seguintes providências visando garantir a segurança institucional de seus membros, a saber:
1. Foi iniciado o processo de licitação para a aquisição e instalação de câmeras de segurança nos prédios próprios das promotorias do Interior do Estado;
2. De igual modo, para a contratação de serviço de segurança armada para funcionamento nas mesmas promotorias;
3. Envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de projeto de lei criando o Fundo de Segurança Institucional do Ministério Público (FUNSIT), dependente de quórum para deliberação;
4. Maior aporte de recursos destinados à segurança institucional na proposta de Orçamento 2013 visando implementar as demais recomendações oriundas do CNMP;
5. Respostas prontas e firmes quando de ataques e ameaças aos promotores Igor Pinheiro (Trairi) e João Pereira Filho (Pedra Branca), cujas ações lhes garantiram segurança e/ou identificação e prisão dos responsáveis.
O fato foi levado ao conhecimento da Polícia Federal através do procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho. Em face da insuficiência de contingente e do estado de greve deflagrado pela Polícia Federal, não pode essa instituição designar agentes para prestar segurança pessoal ao membro intimidado.
Em face das circunstâncias, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, manteve contato com o comandante do Batalhão da Polícia Militar sediado em Juazeiro do Norte, o qual se colocou à inteira disposição para as providências necessárias, inclusive segurança pessoal, do que foi informado o promotor José Carlos Felix da Silva para os necessários entendimentos com aquela autoridade policial.
O Ministério Público lamenta o episódio e ressalta a importância de que o Estado e a sociedade brasileira se mantenham alertas a qualquer ato de coação contra o livre exercício da democracia.
Por oportuno, cumpre esclarecer que o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria-Geral de Justiça, adotou as seguintes providências visando garantir a segurança institucional de seus membros, a saber:
1. Foi iniciado o processo de licitação para a aquisição e instalação de câmeras de segurança nos prédios próprios das promotorias do Interior do Estado;
2. De igual modo, para a contratação de serviço de segurança armada para funcionamento nas mesmas promotorias;
3. Envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de projeto de lei criando o Fundo de Segurança Institucional do Ministério Público (FUNSIT), dependente de quórum para deliberação;
4. Maior aporte de recursos destinados à segurança institucional na proposta de Orçamento 2013 visando implementar as demais recomendações oriundas do CNMP;
5. Respostas prontas e firmes quando de ataques e ameaças aos promotores Igor Pinheiro (Trairi) e João Pereira Filho (Pedra Branca), cujas ações lhes garantiram segurança e/ou identificação e prisão dos responsáveis.
6. Proposta encaminhada ao Secretário de Fazenda objetivando a isenção de ICMS para a blindagem de automóveis de propriedade de membros do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral de Justiça, pois, reafirma a determinação da administração em adotar medidas garantidoras de maior nível de segurança e de permanente vigilância visando o livre desempenho da nobre missão institucional.
Fortaleza, 18 de setembro de 2012.
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado
Procurador-Geral de Justiça
A Procuradoria-Geral de Justiça, pois, reafirma a determinação da administração em adotar medidas garantidoras de maior nível de segurança e de permanente vigilância visando o livre desempenho da nobre missão institucional.
Fortaleza, 18 de setembro de 2012.
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado
Procurador-Geral de Justiça
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