O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai ampliar para 14 o número de municípios cearenses que possuem vara do trabalho. Será inaugurada às 17h desta sexta-feira (31/8), em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, uma nova unidade judiciária para solucionar conflitos trabalhistas. Além de Eusébio, trabalhadores e empregadores de Aquiraz e Pindoretama também serão atendidos na nova vara.
A inauguração em Eusébio ocorre sete anos após a instalação de uma vara do trabalho em Pacajus, o último município cearense a receber novas instalações da Justiça do Trabalho. Nesse período, outras varas foram criadas no Ceará, mas todas em municípios que já possuíam pelo menos uma unidade judiciária trabalhista (Fortaleza e Maracanaú).
A nova vara funcionará, a partir de segunda-feira (3/9), na Rua Dermeval Carneiro, 115, das 7h30 às 15h30, e terá como titular o juiz Judicael Sudário de Pinho. Ele irá julgar reclamações trabalhistas recebidas exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), sistema criado para oferecer aos cidadãos uma Justiça mais célere e eficiente.
A vara de Eusébio será a quarta unidade judiciária cearense a possuir o PJe/JT. Atualmente, as varas do trabalho de Caucaia e Maracanaú (1ª e 2ª Varas) já utilizam o sistema. Ele também é utilizado no 2º Grau do TRT/CE.
Municípios: Atualmente, possuem varas dos trabalhos os municípios de Baturité, Caucaia, Crato, Crateús, Fortaleza (16 unidades), Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú (2 unidades), Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Porém a população de todos os 184 municípios cearenses é atendida por alguma das 29 unidades de 1ª instância da Justiça do Trabalho do Ceará.
Nenhum comentário:
Postar um comentário