As contas do Diretório Regional do PCdoB da Paraíba foram reprovadas durante a sessão de terça-feira (24) na Corte Eleitoral do Estado. O processo se refere à prestação de contas do exercício de 2009.
Segundo o relator do processo, desembargador Di Lorenzo Serpa, foi comprovada a existência, nos autos, de recursos sem identificação de origem, no valor de R$ 44.733,21.
Conforme Di Lorenzo Serpa, a legislação eleitoral vigente não permite o uso deste expediente, devendo os valores com origem não comprovada serem destinados ao Fundo Partidário, o que não ocorreu nesse caso.
Além de determinar a devolução ao Fundo Partidário dos valores não identificados, o relator propugnou, em caso de omissão do partido, pela abertura de Tomada de Contas Especial por parte dos organismos de controle interno do Tribunal.
*Com informações do TSE
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