Mesmo com proibição, ativar chip é possível se cliente for roubado ou danificar cartão SIM

Pessoas que por acaso tiverem o celular roubado ou o cartão SIM danificado poderão ativar novos chips caso sejam clientes de operadoras atingidas pela medida de restrição de vendas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 26 Estados e Distrito Federal.

Se o cliente da operadora que passa pela restrição precisar da ativação de um novo chip – seja porque foi roubado ou porque a peça parou de funcionar – poderá efetuar normalmente o serviço, segundo informações das operadoras. A medida restritiva da Anatel é válida apenas para novos clientes.

No entanto, não poderão ser feitos serviços como a portabilidade da linha (mudar de operadora e ficar com o mesmo número de celular) para a empresa de telefonia atingida pela proibição. Ou seja: se você é cliente da operadora X e quer mudar seu número de celular para Y, que foi proibida de vender novas linhas, não vai conseguir.

As três operadoras terão o prazo de um mês para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo do que apresentarem, poderão retomar as vendas. Caso descumpram a medida cautelar, que impede a oferta de serviços de voz e dados para novos clientes, elas podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

Regiões

Impedida de vender novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal, a TIM é a operadora mais afetada pela proibição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Somadas, essas regiões responderam por 63,73% das vendas da operadora em junho (no mês passado foram 68,87 milhões de novas linhas da TIM em todo o país, segundo dados da Anatel).

Os Estados onde a Claro está proibida de vender novos chips (São Paulo, Santa Catarina e Sergipe) responderam por 28,85% de suas vendas em junho. O maior público-alvo da empresa encontra-se em São Paulo: de cada dez linhas vendidas pela Claro no país, quatro são paulistas (25,54%).

Já a Oi deve sentir menor impacto em suas vendas. A empresa não pode vender chips no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul, mas esses Estados representaram apenas 5,75% das vendas da empresa em junho. A maior perda deve acontecer no mercado gaúcho, que respondeu por 4,29% das vendas da Oi.

Entenda a proibição 

Na quarta (18), a Anatel anunciou a suspensão de da venda de novos chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados), sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Apesar disso, as companhias podem manter os anúncios de seus serviços nos Estados onde estão proibidas de atuar. Todas as operadoras do Brasil (afetadas ou não pela medida) terão prazo de 30 dias para apresentar o chamado Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel, com previsão para os próximos dois anos.

O conteúdo dos planos entregues será analisado e, dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. De acordo com João Rezende, presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso, que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”, disse, segundo a Agência Brasil. 

Ainda de acordo com a agência, Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério Público Federal declarou apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”

UOL