O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e Adolescente - CEDCA- CE, e a Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social (ADES), participam a partir desta quarta-feira (11) até o próximo
sábado (14), em Brasília, da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
Adolescente. A Conferência, tem como objetivo mobilizar o Sistema de Garantia
de Direitos (SGD) e a população em geral, para a implementação e o monitoramento
da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes.
Entre os temas que serão
levados pela comitiva cearense, estão: o pleno acesso aos serviços de
assistência social e ao registro civil de nascimento, a expansão da educação
integral e a consolidação de ensinos profissionalizantes de qualidade, a
ampliação de políticas e programas referentes ao trabalho infantil, ao
enfrentamento da violência sexual e ao atendimento socioeducativo, o
aprimoramento dos mecanismos de denúncia e o fortalecimento dos órgãos de
responsabilização.
A comitiva cearense conta
com a participação de 70 delegados, entre adolescentes, ONGs, conselheiros
municipais, setoriais, conselheiros tutelares, universitários, promotores e
defensores públicos, todos eleitos durante as etapas das conferências
municipais e estadual, que aconteceram de agosto à outubro de 2011 e em maio
deste ano, respectivamente. A inovação desta edição será a participação de
adolescentes em todas as etapas.
Assessoria de Comunicação da STDS
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