O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)
aprovou junto ao Ministério da Saúde recursos de R$ 217,2 milhões para o
financiamento da implantação da primeira etapa do Plano de Ação da Rede
de Atenção às Urgências do Ceará. Os recursos estabelecidos na Portaria
1.467, de 12 de julho de 2012, e referentes à habilitação de novos
leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), enfermaria clínica de
longa permanência, qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs
24h), habilitação e qualificação de Unidades do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), custeio de salas de estabilização e
habilitação de equipes de Atenção Domiciliar serão mensalmente
repassados ao Estado e a 28 municípios das regiões de Saúde de
Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Cascavel, a partir da habilitação dos
serviços.
A portaria ministerial contempla todos os componentes da Rede de
Atenção às Urgências do Ceará. Para municípios com menos de 50 mil
habitantes serão destinados recursos para o custeio de 12 Salas de
Estabilização, estruturas instaladas em unidades de saúde que atendem a
população 24 horas, em todos os dias da semana. Com uma equipe de
médico, enfermeiro e pessoal técnico, prestam assistência temporária
para estabilização de pacientes em estado grave ou de condição clínica
frágil provocada, por exemplo, por acidentes ou traumas – ou seja,
pacientes que necessitem de cuidados imediatos clínicos, cirúrgicos,
gineco-obstétricos ou em saúde mental. O custeio dessas unidades é de R$
35 mil por mês.
Atendimento domiciliar
Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, os recursos irão
financiar a habilitação e custeio dos serviços de atenção domiciliar,
que dá assistência a pessoas com necessidade de reabilitação motora,
idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e
com possibilidade de desospitalização. Os pacientes são atendidos por
equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a
sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos
finais de semana e feriados. As equipes são formadas, prioritariamente,
por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou
assistente social. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde
financiarão serviços nos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do
Amarante, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte e Cascavel. Em
Maranguape o serviço já é habilitado.
Para concretizar a expansão do Polo 1 do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192) foram destinados R$ 14,5 milhões para
habilitação e custeio de 29 ambulâncias que já operavam no serviço mas
ainda não eram habilitadas. Com a expansão, o Polo 1 do SAMU Ceará 192
passou de 14 ambulâncias para 41. A cobertura abrange 14 municípios do
Litoral Leste, 11 municípios do polo Metropolitano Oeste, incluindo
litoral, e 16 municípios do polo Metropolitano Leste, que compreende,
também, o Maciço de Baturité.
Haverá investimento também para a manutenção das Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs 24h). Ao todo serão R$ 59,1 milhões para o custeio
anual de 16 novas UPAs – sendo cinco de porte I, nove de porte II e
outras duas de porte III – e qualificação de mais 18 UPAs 24h. Nessas
unidades, a população pode resolver problemas de pressão alta, febre,
cortes, queimaduras e receber os primeiros atendimentos em casos de AVC.
Os médicos prestam socorro em casos de urgência, com apoio do serviço
de raio x, laboratório para exames e aparelho de eletrocardiograma.
Para o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências do Ceará
serão aplicados recursos de R$ 61,8 milhões na habilitação de 181 novos
leitos de UTI tipo II e na ampliação de 135 leitos, incluindo leitos de
retaguarda clínica e Enfermaria Clínica de Longa Permanência. Nesse
componente estão contemplados o Hospital Geral de Fortaleza (HGF),
Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital de Messejana Dr. Carlos
Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Waldemar de Alcântara, Hospital da
Polícia Militar, todos da rede pública estadual, e, ainda, o Instituto
Dr. José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza.
Assessoria de Imprensa da Sesa
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